Fale com a Prefeitura Atendimento das 7:00 às 12:00h - 13:00 às 17:00h

Atendimento ao cidadão:

(14) 3275.8799

PREFEITURA - LEGISLAÇÃO

Selecione uma opção/ano:

De:       até:
Decreto
Lei nº 1165

Dispõe sobre a alteração da Composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e dá outras...

Decreto
Lei nº 1164

Nomeia os servidores que especifica como membros da Comissão Municipal de Licitação do Município de Paulistânia e dá outras...

Decreto
Lei nº 1163

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no Exercício de 2017 e dá outras providências. 

Decreto
Lei nº 1157

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Lei Complementar...

Leis Complementares
Lei nº 562

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 78.424,92 (setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro...

Leis Complementares
Lei nº 561

Dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2016 – Lei Complementar nº...

Decreto
Lei nº 1162

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), conforme Lei...

Decreto
Lei nº 1161

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), conforme Lei Complementar...

Decreto
Lei nº 1160

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), conforme Lei...

Decreto
Lei nº 1159

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 78.424,92 (setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro...