Fale com a Prefeitura Atendimento das 7:00 às 12:00h - 13:00 às 17:00h

Atendimento ao cidadão:

(14) 3275.8799

PREFEITURA - LEGISLAÇÃO

Selecione uma opção/ano:

De:       até:
Leis Ordinárias
Lei nº 355

Altera e dá nova redação à Lei Ordinária nº 147/2007 e dá outras providências.

Leis Ordinárias
Lei nº 354

Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes de nível superior do Município de Paulistânia e adota outras...

Decreto
Lei nº 1174

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Lei Complementar nº...

Decreto
Lei nº 1175

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 194.440,38 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e...

Decreto
Lei nº 1173

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme Lei Complementar nº...

Decreto
Lei nº 1171

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Paulistânia – CME, e dá outras providências.

Leis Complementares
Lei nº 567

Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 003/1997 e dá outras providências. 

Leis Ordinárias
Lei nº 353

Altera e dá nova redação à Lei Ordinária nº 282/2014 e dá outras providências.

Leis Ordinárias
Lei nº 352

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Intensivida Corretora de Seguros de Vida LTDA e dá outras...

Leis Complementares
Lei nº 566

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 194.440,38 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta...