Fale com a Prefeitura Atendimento das 7:00 às 12:00h - 13:00 às 17:00h

Atendimento ao cidadão:

(14) 3275.8799

PREFEITURA - LEGISLAÇÃO

Selecione uma opção/ano:

De:       até:
Leis Ordinárias
Lei nº 375

Altera o artigo 2º da Lei Ordinária nº 239/2012 e dá outras providências. 

Leis Complementares
Lei nº 583

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras...

Leis Complementares
Lei nº 582

Dispõe sobre a inclusão de atividade não contemplada no Plano Plurianual de Investimentos do Município de Paulistânia para o período de 2014...

Leis Complementares
Lei nº 581

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais) e dá...

Leis Complementares
Lei nº 580

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. 

Decreto
Lei nº 1212

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezento...

Decreto
Lei nº 1210

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.250,00 (cinquenta e quatro mil, duzento e cinquenta...

Decreto
Lei nº 1211

Dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento com etanol dos veículos tipo flex da frota municipal, e dá outras...

Decreto
Lei nº 1209

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme Lei Complementar nº...

Decreto
Lei nº 1208

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme Lei Complementar nº 556,...